Taça de Cristal

Desde priscas eras surgiram leis que puniam os ladrões da administração pública. A mais antiga das romanas é a "Lex repetundis" que surgiu 149 anos antes do nascimento de Cristo. Teve que ser proposta por alguém do povo. Um tribuno da plebe Calpurnio Pisone foi quem a apresentou. Por ela, o desonesto tinha que devolver o que surripiara do povo. Como só devolver não adiantou, outras leis vieram. Entre elas a "Lex Julia", prevendo a devolução em quádruplo. Mais exílio e perda dos direitos civis. No Brasil, demoramos muito para, ao menos, copiar a "lex julia"e fazer a nossa própria lei de combate à corrupção. Assim há dezoito anos veio à luz a lei federal n.º 8.429/92. Uma boa lei.

Mas, continuamos com a mania de fazer de conta. Toleramos indecência demais. Se for do nosso grupo político, tem panos quentes e se a imprensa receber dinheiro, cala e fica elogiando. A gente está rodeado de coisas ruins. Desde um bom tempo sabemos, por exemplo que a Câmara de Vereadores de Umuarama registra um desfalque de mais de milhão e meio. É o que ficamos sabendo. Tudo ficou adormecido, surdo e mudo... De fato, as coisas continuam como dantes, na terra de Abrantes. E nós plebeus, estamos aqui, olhando para lá e para cá, para cima e para baixo, para ver se aparece alguém que bota o malfeito em pratos limpos. Alguém com incumbência legal para agir. Paira no ar uma impunidade cabulosa. E surgiu o que surgiu agora, porque alguém fez pouco ou nada. Saibamos que os poderes não fiscalizados se transformam em republicas de corrupção. Lá botam a mão no dinheiro público e zombam de tudo e de todos, na certeza da impunidade.

Glória a Deus, nesta semana vimos que nem tudo está perdido. O Promotor e a Juíza encarregados de cuidar da coisa pública entraram em campo. Agiram como deviam. Sem entrar no mérito do caso, tenho a sensação de que a cortina da impunidade se desvaneceu um pouco. Façam mais. Avancem nas investigações e olhem se o caso é isolado. Também queremos saber se demitiram a funcionária quais são os critérios de contratação? Foi necessidade do serviço público ou apenas uma negociação? É preciso saber porque não pagam nada com o dinheiro deles. Usam o nosso dinheiro!

Nós temos boas leis de combate à corrupção. Mas, isso não basta. É preciso aplicá-las de forma metódica e expedita. O Código Penal pune-a desde sempre. A Lei 8.429/92 é uma metralhadora giratória contra a rapinagem. Ela poderia ser melhor ainda e prever o imediato afastamento de quem está sendo processado e de quem não tem suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas. Mas, mesmo assim, ela não deixa de ser boa. É preciso aplicá-la de imediato. Afinal, mais importante que ter boas leis é aplicar as que existem. Vejamos, por exemplo o que sucedeu no "Morro do Bumba", em Niterói. Lá, construíram casas em cima de um lixão. Lá, também tem muita gente pendurada nas encostas dos morros, morando em áreas de preservação permanente. Tudo nas barbas de prefeito, vereadores, órgãos ambientais e Ministério Público. Ninguém se importou. Agora, temos a tragédia...

E nossa Assembléia Legislativa? Os deputados atuais e os que por lá passaram em eleições, re-eleições e tri-eleições, nada têm a ver com isso? Nem foram omissos? Espero que o Ministério Público e a Polícia Federal façam o que deve ser feito. Abram a caixa preta, inclusive quanto às verbas indenizatórias. Com dinheiro público não pode haver segredo. Como disse Francisco Nitis, ele tem que ser tratado como se estivesse numa taça de cristal, a fim de que todos vejam donde vem e para onde vai. Sim, em Taça de cristal...

(Eliseu Auth é Promotor de Justiça inativo, atualmente Advogado militante).